Politica de Privacidade | Turcambio
Selo Abracam
Registro do Documento
Responsável Atual: TRIXX CONSULTIG Tipo de Documento: POLÍTICA LGPD
Criado em: 15/02/2021 Situação: Aprovado
Revisão Nº: Data última revisão:
Próxima Revisão: 15/02/2022


Dados do Documento
Autor: Trixx Consulting
Elaborador: Trixx Consulting
Verificador: Diretoria Administrativa
Aprovador: Diretoria Geral
Abrangência: Turcambio e correspondentes
Tipo de Acesso: Livre



Política de atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD)


1. POLÍTICA LGPD TURCAMBIO

A Turcambio Corretora de Câmbio, trata privacidade e segurança de dados como prioridades e tem o pleno comprometimento com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes.

Por isso, nossa Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes e demais relacionados com nossos negócios, que porventura acessam ou usem nosso site, para simples cadastro de consulta ou para efetivar operações.

Ao utilizar nossos serviços, queremos esclarecer que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.


2. DADOS QUE PODEMOS COLETAR

Dados pessoais fornecidos diretamente por você: a Turcambio coletará e armazenará todos os dados pessoais fornecidos por você ao nosso pessoal durante contatos de seu interesse, ou quando contratar produtos e/ou serviços fornecidos em nossos canais (sites ou aplicativos).

Dados pessoais fornecidos por terceiros: a Turcambio pode receber e armazenar seus dados pessoais por intermédio de terceiros, parceiros ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com você e desde que devidamente autorizados. Ainda é possível, caso necessário e pertinente ao serviço contratado, a coleta de dados de bases públicas (ex. Receita Federal, listas PEP, e outras) ou até mesmo dados tornados públicos por você em websites ou rede sociais, sempre respeitando a sua privacidade.

Dados pessoais coletados automaticamente: a Turcambio também poderá coletar e armazenar, desde que previamente autorizada, uma série de informações de modo automático utilizando de algumas tecnologias de mercado, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências. Estas tecnologias estão vinculadas ao seu acesso aos nossos canais de comunicação e serviços.

Sempre que realizarmos qualquer coleta de dados pessoais, a Turcambio se baseará nas seguintes regras essenciais:

Finalidade: apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Adequação: garantia de compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas a você;

Livre acesso: garantia que você possa, de forma fácil e gratuita, consultar a forma e o tratamento dos seus dados, bem como sobre a integralidade deles;

Qualidade dos dados: garante a você, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados em qualquer momento, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Segurança: utilizaremos preventivamente medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.


3. TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO

A Política de Risco Cibernéticos da Turcambio define em seu Capítulo 6 – Premissas, que toda informação é um ativo e sempre será tratada como em todo seu ciclo de vida de modo ético e responsável, além disso, tem como obrigação garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação em todo o seu ciclo de vida: produção, manuseio, reprodução, transporte, transmissão, armazenamento e descarte.

A Turcambio aplica proteção aos ativos de informação de forma compatível com sua criticidade para as suas atividades, alcançando todos os processos, informatizados ou não, inclusive quando do uso de computação em nuvem.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Turcambio tem diversas finalidades, a depender do seu relacionamento conosco. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as suas informações pessoais:

Para a execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências preliminares: o para a prestação dos serviços Turcambio tais como a comercialização de moeda estrangeira, a carga de cartões de crédito ou débito com divisas internacionais, entre outros; o para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos Clientes Turcambio;

Caso Turcambio ou seus parceiros tenham que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória: o atendimento de obrigações legais, tais como, mas não se limitando, a resoluções, circulares, atos normativos, comunicados de órgãos competentes (por exemplo: Conselho Monetário Nacional, Bacen, CVM, SUSEP, Conselho Nacional de Seguros Privados, Agência Nacional de Saúde, entre outros) os quais definem, por exemplo: (i) medidas de segurança para evitar abusos e fraudes; procedimentos para detecção de transações que desviem de padrões normais; (iii) gravação, quando necessário, de telefonemas, e-mails, chats; (iv) prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: o na condução dos processos de recebimento de reclamações em Ouvidorias; o no recebimento e elaboração de respostas a reclamações apresentadas ao Procon; o no armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

Na persecução do interesse legítimo da Turcambio, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais: o na construção e avaliação do perfil de seus Clientes, para oferecimento de produtos personalizados e compatíveis com as suas necessidades; isso poderá ser alcançado, por exemplo, a partir (i) da análise de seus hábitos e preferências nos vários canais de interação conosco, (ii) do compartilhamento de dados com outras empresas, principalmente quando você é Cliente ou potencial Cliente dessa outra entidade; na implantação e desenvolvimento de nossos produtos e serviços; o no estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando o gerenciamento e avaliação de riscos do negócio, na melhoria e/ou criação de novos produtos; ou em casos de reclamação quando há citação do nome da Turcambio em redes sociais ou plataformas específicas, com a finalidade de resolver os pontos reclamados, bem como adotar as medidas necessárias para resolver a situação da melhor maneira possível;

Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes;

Por meio de autorização concedida por você, como em processos de: envio de marketing indireto de produtos de terceiros; em processos de relacionamento com os outros Clientes ou Empresas que se relacionem com a Turcambio, quando a atividade envolver dados pessoais sensíveis.


4. CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Turcambio a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, é vedado o tratamento de dados pessoas mediante vicio de consentimentos.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, não teremos autorizações genéricas, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Turcambio para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, não há necessidade do consentimento do titular, porém somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados, nesse caso o titular deverá ser notificado da não necessidade.

Para a realização de marketing ativo (quando existe a abordagem primeiro da Turcambio, por meio de listas ou mailings) deverá haver coleta de consentimento prévio com os clientes.

Ao utilizar os serviços da Turcambio e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

Em caso de alteração da finalidade, a Turcambio deverá informar a você a mudança e solicitar novo consentimento ou revogá-lo caso discorde da alteração.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, porém é importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da execução adequada da operação contratada. Tais consequências serão informadas previamente.

O titular dos dados fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Turcambio, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados. Tais consequências serão informadas previamente.

A Turcambio empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos titulares dos dados, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, a Turcambio apresentará aos titulares dos dados os devidos motivos.

Por fim, o titular dos dados deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Turcambio), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a Turcambio apresentará aos titulares dos dados as justificativas razoáveis.


5. SEGURANÇA DE DADOS

Para assegurar a qualidade e segurança dos seus dados pessoais a Turcambio implementa os seguintes processos:

Gestão de ativos de informação: Hardwares, Softwares, bases de dados e arquivos, e ainda seus processos;

Gestão de acessos: concessão, revisão e exclusão de acessos de funcionários e prestadores de serviços;

Tratamento de incidentes: registro, classificação e tratamento de incidentes

Segurança física: acesso físico aos ambientes;

Segurança dos sistemas: atendimento as boas práticas e governança;

Logs: gravação de logs de acesso e tratamento de dados sensíveis;

Backups: gravação e salva de dados.

O armazenamento de dados coletados pela Turcambio reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas conforme nossa Política de Riscos Cibernéticos, que poderá ser solicitada a qualquer tempo.

Além dos esforços técnicos, a Turcambio também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, pois sempre estará suscetível à ocorrência de falhas técnicas, malwares e/ou ações similares. Nesse sentido, a Turcambio adota os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Turcambio garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência a você.


6. PLANO DE COMUNICAÇÃO

A Turcambio possui definido plano de comunicação onde informará a autoridade nacional e ao titular dos dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao titular dos dados


7. PRAZOS

Por quanto tempo armazenaremos os seus dados pessoais? Os dados pessoais, tratados pela Turcambio, serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Turcambio, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos. Qual a validade desta Política? Esta Política tem validade de 12 meses, onde será revista, considerando a evolução da legislação e a relação com seus clientes.


8. DIREITOS

Seus dados pessoais coletados pela Turcambio de acordo com seu consentimento, serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Turcambio perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.


9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, Turcambio não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Turcambio.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Turcambio; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.


10. ENCARREGADO OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER)

Cabe a Turcambio a nomeação de um Encarregado que é pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado deverá ser nomeado por meio de ata da diretoria.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, ou ainda, alguma reclamação você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:

Jobway Tecnologia Ltda – CNPJ: 13.242.027/0001-32 lgpd@turcambio.com.br e ti@jobway.com.br


11. MARCO LEGAL

Este documento foi elaborado com base na legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.



12. TERMOS UTILIZADOS

Termo Definição
Anonimização Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento
Cookies Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.
Dado pessoal Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a Turcambio de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
IP Abreviatura de Internet Protocolo. É um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet.
Logs Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Site.
Site Designa o endereço eletrônico www.turcambio.com.br e seus subdomínios.
Titular dos dados Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
Tratamento Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários Pessoas que acessam o Site e/ou interagem com as atividades nele oferecidas.

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